• Termos de Uso

    Termos de Uso

     

    A PRIMA IDEA GRAFICA EDITORA LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rodovia Cornélio Pires, s/n - km 73 + 950 m, Galpão 2 - Bairro Ponte Alta - Tietê/SP - CEP 18530-000, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.992.318/0001-85, daqui por diante denominada SANTO IMPRESSO, titular dos domínios www.santoimpresso.com.br e www.santoimpresso.com, estabelece através deste instrumento, intitulado Termos de Uso, as políticas que devem ser respeitadas pelo Contratante, ou seja, as pessoas físicas ou jurídicas que acessarem o SANTO IMPRESSO para a prestação de serviços de impressão gráfica.

    Ao acessar o SANTO IMPRESSO e ao contratar a compra de serviços, o cliente, doravante denominado simplesmente USUÁRIO, estará concordando com todos os termos e condições aqui dispostos.

    Caso reste qualquer dúvida em relação ao conteúdo deste documento, o USUÁRIO deverá entrar em contato conosco por meio de nossos canais de atendimento telefônico, antes de realizar qualquer contratação.

    1. Objeto

    Este Instrumento tem como objetivo (a) estabelecer as políticas de contratação; (b) regular o acesso ao SANTO IMPRESSO de forma segura, possibilitando ao USUÁRIO a realização de cadastro, solicitação de serviços de impressão e pré-impressão de materiais personalizados e outros serviços gráficos; (c) estabelecer os direitos e obrigações relacionados à prestação dos serviços e as regras mínimas de segurança a serem seguidas na Internet.

    2. Definições

    2.1. ARTE: Arquivo enviado via alguma mídia pelo USUÁRIO, ou criado pelo SANTO IMPRESSO em favor do USUÁRIO, com a intenção de serem impressas em SUBSTRATOS de quaisquer espécies, por intermédio do SANTO IMPRESSO. Normalmente são combinação de imagens e textos.

    2.2. SUBSTRATO: Suporte sobre o qual será realizada a personalização. Ex: papel, adesivos, etc.

    2.3. VETOR: Imagem concebida a partir de elementos geométricos ou algoritmos matemáticos.

    2.4. BITMAP: Imagens formadas inteiramente por pontos (pixels), comumente nas extensões BMP, GIF, EXIF, JPG, PNG e TIFF.

    2.5. RGB: Abreviação do inglês Red, Green, Blue, para denotar o sistema de cores utilizado em monitores para a formação das cores.

    2.6. CMYK: Abreviação do inglês Cyan, Magenta, Yellow, BlacK, para denotar o sistema de cores utilizado em equipamentos gráficos para a formação das cores.

    2.7. TEMPLATE: ARTE "pronta" disponibilizada pelo SANTO IMPRESSO ao USUÁRIO com o intuito da personalização. A impressão é exclusiva para serviços do SANTO IMPRESSO, não podendo ser utilizada em outros serviços ou fora do website do SANTO IMPRESSO.

    2.8. CHECAGEM PROFISSIONAL: Serviço disponibilizado ao USUÁRIO com a finalidade de verificar se a ARTE está isenta de vícios que possam comprometer a qualidade de reprodução do arquivo.

    2.9. ESCALA PANTONE: É um sistema numérico de cores de tintas que permite uma maior padronização do resultado da impressão. A impressão a partir dessa opção só estará disponível para as demandas no website do SANTO IMPRESSO quando houver expressa menção à referida escala. Em casos omissos, considera-se que a impressão será feita através da escala CMYK padrão.

    2.10. NEWSLETTER: Mensagem eletrônica enviada com fins informativos.

    2.11. MENSAGENS SMS: São mensagens de texto enviadas através da rede de telefonia móvel.

    2.12. RESTITUIÇÃO: Reembolso do valor pago pelo usuário. Poderá ocorrer por depósito em conta bancária da escolha do USUÁRIO ou via estorno no cartão de crédito. Este valor está sujeito a descontos descritos neste documento.

    2.13. LOGIN: Identificação de cadastro do USUÁRIO para acesso aos serviços do SANTO IMPRESSO.

    2.14. INTERVENÇÕES DO USUÁRIO: participação efetiva do USUÁRIO no processo de CRIAÇÃO DA ARTE, mediante personalização de textos, VETORES e imagens BITMAP constantes nos TEMPLATES disponibilizados pelo SANTO IMPRESSO.

    3. Cadastro no SANTO IMPRESSO

    O SANTO IMPRESSO poderá ser acessado por Pessoas Físicas ou Pessoas Jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, desde que residentes ou sediadas em território brasileiro.

    Com relação às pessoas físicas, para realizar a contratação de qualquer tipo de serviço, o USUÁRIO deverá ter a idade superior a 18 (dezoito) anos, ou, caso seja menor, estes deverão estar representados por seus pais, tutores ou responsáveis legais.

    • O USUÁRIO menor de 18 anos de idade somente poderá efetuar o registro ou cadastro neste site desde que devidamente representado ou assistido, conforme previsto nos arts. 1.634 e 1.690 do Código Civil, por seus representantes ou assistentes legais, devendo esses serem responsáveis por todo e qualquer ato praticado pelo menor quando da utilização do site. Os representantes legais serão responsáveis, por todo e qualquer ato ilícito praticado pelos menores quando da utilização do site.

    • O SANTO IMPRESSO poderá ser utilizado por pessoas físicas ou jurídicas, nacionais (brasileiros) ou estrangeiros, ficando claro que, por ser o negócio realizado em território nacional, vale a legislação vigente no Brasil, para dirimir os casos de dúvidas ou conflitos.

    • O acesso e a visitação à página do SANTO IMPRESSO serão realizados sem qualquer necessidade de cadastro e senha. Entretanto, para a compra de serviços, é necessário que o USUÁRIO preencha o CADASTRO e forneça seus dados cadastrais, sendo que este contrato se inicia com a compra dos serviços, por meio do SANTO IMPRESSO.

    • O USUÁRIO compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas acerca de si ou acerca da empresa que representa para preenchimento do cadastro, bem como a conservar e atualizar imediatamente tais informações, sob as penas da lei.

    • O SANTO IMPRESSO se reserva no direito de, periodicamente, realizar verificações nos cadastros e excluir aqueles que contenham informações incorretas ou notadamente falsas. Cadastros inativos há mais de 12 (doze) meses podem também ser excluídos de nosso sistema.

    • O USUÁRIO tem ciência de que o acesso ou a contratação dos serviços do SANTO IMPRESSO, por meio da inserção de endereço de usuário ou e-mail e senha, tem o condão de demonstrar que o USUÁRIO está assumindo todas as responsabilidades pelo seu uso, sendo vedado, portanto, o fornecimento destes dados a terceiros.

    • A Pessoa Jurídica toma ciência e assume todas as responsabilidades previstas neste Instrumento por meio do acesso de seus diretores, gerentes, funcionários e/ou prepostos que desde já estão cientes do Termo de Uso, Navegação e Política de Privacidade.

    • Se qualquer informação fornecida pelo USUÁRIO for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso o SANTO IMPRESSO tenha razões suficientes e fundamentadas para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, o SANTO IMPRESSO terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a solicitação de compra do serviço do USUÁRIO, bem como qualquer futura contratação de serviço ou parte dele.

    • O USUÁRIO deverá informar seu próprio endereço eletrônico a ser utilizado no SANTO IMPRESSO, e será inteiramente responsável por qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro. O endereço eletrônico informado pelo USUÁRIO será utilizado para sua identificação.

    • O USUÁRIO se obriga a notificar imediatamente o SANTO IMPRESSO sobre qualquer uso não autorizado de seu login no SANTO IMPRESSO ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Concorda também em não deixar seu cadastro pessoal aberto no computador após entrar com seu endereço eletrônico no SANTO IMPRESSO, evitando, assim, o uso desautorizado por terceiros, mediante ordem judicial ou por força de lei.

    • O SANTO IMPRESSO se compromete respeitar a privacidade de seus USUÁRIOS. O SANTO IMPRESSO não irá monitorar, editar, acessar ou divulgar informações privativas de seus USUÁRIOS sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos do presente ou a menos que o SANTO IMPRESSO seja obrigado a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de lei.

    • O cadastro do USUÁRIO no SANTO IMPRESSO é gratuito.

    • O USUÁRIO deverá manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos de sua parte.

    4. Prestação de Serviços e Suas Modalidades

    • O principal serviço prestado pelo SANTO IMPRESSO é o de IMPRESSÃO, assim entendido como o conjunto de métodos utilizados para a reprodução do conteúdo de um arquivo digital sobre um substrato.

    • Para a realização do serviço de IMPRESSÃO faz-se, pois, necessário haver um arquivo digital concebido para o fim comercial almejado pelo USUÁRIO. Este arquivo digital poderá ser:

      4.2.1 fornecido pelo USUÁRIO;

      4.2.2 disponibilizado pelo SANTO IMPRESSO sob a forma de TEMPLATE, para que o USUÁRIO o personalize conforme seu gosto; ou

      4.2.3 desenvolvido pela SANTO IMPRESSO em favor do USUÁRIO, por meio de um processo de CRIAÇÃO DE ARTE, que terá orçamento à parte.

    • Quando houver fornecimento da ARTE pelo USUÁRIO, este será responsável pela qualidade e pela conformidade técnica dos arquivos com os requisitos constantes nas páginas do SANTO IMPRESSO, sendo de sua responsabilidade a edição dos arquivos, bem como a verificação das especificações técnicas, como, por exemplo, formato do arquivo, cores, resolução, etc.

      4.3.1. Tendo em vista os aspectos técnicos envolvidos na produção da ARTE para fins de impressão, recomenda-se fortemente que esta opção seja contratada exclusivamente por profissional da área de criação, com habilitação para a produção e conversão de arquivos para impressão.

      4.3.2. Para todo USUÁRIO que desejar fornecer o arquivo da ARTE, mesmos os profissionais, recomenda-se a contratação do serviço de CHECAGEM PROFISSIONAL.

      4.3.3 O USUÁRIO que fornecer o arquivo da ARTE para impressão e optar pela não contratação da CHECAGEM PROFISSIONAL, não poderá posteriormente reclamar de vícios decorrentes de sua própria ARTE.

    • O serviço de CHECAGEM PROFISSIONAL inclui a análise técnica do arquivo da ARTE para constatação de sua adequação para fins de impressão, verificando: resolução das imagens do arquivo, adequação das marcas de corte, margens de segurança, sangria e fechamento do arquivo para o padrão PDF-X.

      4.4.1. O serviço de CHECAGEM PROFISSIONAL não inclui a revisão de ortografia ou gramática, aspectos estéticos ou de layout. Nem mesmo a verificação de conteúdo com direito autoral.

      4.4.2. O serviço de CHECAGEM PROFISSIONAL não é passível de restituição, sendo, todavia, garantido ao USUÁRIO o cancelamento do serviço de impressão acaso se constate a impossibilidade de correção ou aproveitamento da ARTE enviada para fins de impressão ou a sua substituição por outro arquivo de ARTE.

    • Ao contratar um serviço de impressão, o USUÁRIO poderá optar pela personalização dos TEMPLATES fornecidos pelo SANTO IMPRESSO.

      4.5.1 Caso o USUÁRIO opte pela utilização de TEMPLATES do SANTO IMPRESSO, declara-se ciente de que é plenamente responsável pela correção e conteúdo dos dados por si fornecidos referentes à personalização dos TEMPLATES. A utilização das ferramentas de edição é intuitiva e pressupõe o auto aprendizado pelo USUÁRIO. Recomenda-se que o USUÁRIO revise atentamente as informações imputadas ao arquivo final, uma vez que, após aprovada a impressão, ele não mais poderá fazer revisões.

      4.5.2. Os TEMPLATES providos pelo SANTO IMPRESSO são de uso exclusivo e devem não podem ser utilizados fora do contexto de personalização dos serviços do SANTO IMPRESSO. Também são propriedade e de uso exclusivo do SANTO IMPRESSO, o site, logotipos, marcas, fotos, imagens, textos, layout e seu código-fonte, salvo licenciamento por terceiros ou indicação do contrário.

    • Não sendo encontrando um TEMPLATE que atenda às suas necessidades, o USUÁRIO poderá contratar, sempre conjugado com a impressão, o serviço de CRIAÇÃO DE ARTE.

      4.6.1. Para este processo criativo, o SANTO IMPRESSO disponibilizará ao USUÁRIO um modelo de briefing, em que o mesmo discorrerá sobre as aplicações do material contratado, de forma que o processo criativo seja mais assertivo.

      4.6.2. A ARTE criada pelo SANTO IMPRESSO para o USUÁRIO serve exclusivamente para fins de impressão junto ao SANTO IMPRESSO, não estando incluído no preço a transferência dos direitos autorais, os quais pertencerão ao SANTO IMPRESSO para todos os efeitos, à exceção de elementos de propriedade do USUÁRIO e por este fornecidos, tais como marca e logotipo, quando aplicável.

      4.6.3. É vedada a reprodução da ARTE desenvolvida pela SANTO IMPRESSO ao USUÁRIO por quaisquer outros meios ou fornecedores diversos.

      4.6.4. Após o desenvolvimento, a ARTE será encaminhada ao USUÁRIO para conferência por e-mail, em baixa resolução, e com marca d’água, apenas para fins de visualização.

      4.6.5. No preço da CRIAÇÃO DE ARTE estão incluídas duas INTERVENÇÕES do USUÁRIO, destinadas à realização de correções que o USUÁRIO julgue necessárias.

      4.6.6. A necessidade de INTERVENÇÕES adicionais poderá ser realizada mediante pagamento de importância equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor do serviço de CRIAÇÃO DE ARTE, por cada intervenção adicional. Nesta hipótese, o USUÁRIO receberá um link para pagamento de sua fatura.

      4.6.7. Na hipótese de não aprovação da ARTE pelo USUÁRIO ao final do processo de CRIAÇÃO DE ARTE, fica estipulado que o SANTO IMPRESSO fará jus ao pagamento integral da quantia referente ao desenvolvimento da arte, ao passo que haverá o cancelamento do serviço de IMPRESSÃO sem qualquer custo ao USUÁRIO.

    • O prazo para a confecção da ARTE será de, no máximo, 15 dias, podendo ser ajustado livremente entre as partes. Já o prazo para a prestação efetiva dos serviços contratados será informado ao USUÁRIO no momento em que houver a validação do arquivo digital final pelo Contratante.

    • Ocorrendo a contratação de mais de uma modalidade de serviço, o prazo final será composto pela somatória dos prazos informados para cada um dos serviços contratados.

    • Após a aprovação do arquivo para produção, não será possível o cancelamento do pedido, uma vez que o processo de personalização gráfica é irreversível.

    • No caso de contratação de serviço de ARTE, para cada intervenção do USUÁRIO, deverá ser computado novo e igual prazo para entrega das alterações solicitadas.

    • Os prazos de compensação de pagamento, de produção e de entrega serão sempre computados em dias úteis.

    • A utilização do site SANTO IMPRESSO não implica em transferência de direitos sobre a ARTE ou TEMPLATE.

    • O USUÁRIO garante estar de acordo com a ARTE por ele providenciada ou personalizada no ato da compra, até o último detalhe, como exibida nas três telas de confirmação, se isentando do direito de exigir uma alteração posterior. Alterações posteriores, à pedido do cliente, poderão ser feitas em caráter de exceção e inteiramente à discrição e conveniência da SANTO IMPRESSO.

    • O USUÁRIO concorda que a SANTO IMPRESSO tem autonomia total para aprovar ou reprovar - seguindo critérios técnicos de produção gráfica - a ARTE ou fazer correções estéticas mínimas na ARTE com o fim de uma produção de qualidade. No caso de intervenção pelo SANTO IMPRESSO, o USUÁRIO receberá uma notificação e dará seu aval para a boa continuação do trabalho. O USUÁRIO se dispõe a atender às solicitações feitas pela SANTO IMPRESSO em relação a alterações da ARTE.

    • Vez que a forma de contratação dos seus serviços não pressupõe a utilização de provas digitais contratuais, o SANTO IMPRESSO não pode garantir a exatidão de tonalidade de cor no produto final, podendo também ocorrer variações de cor e insumo entre lotes diferentes.

    • O SANTO IMPRESSO se reserva o direito de repor apenas os produtos em que haja diferença de tonalidade discrepante. Sendo os critérios de julgamento subjetivos, eles serão inteiramente acomodados à discrição e conveniência do SANTO IMPRESSO. Variações de insumo e de cor são esperadas devido a pequenas discrepâncias entre lotes produzidos pelos fornecedores, o que é considerado tolerável na indústria gráfica.

    • Especialmente, recomenda-se que o USUÁRIO jamais confie sua contratação à qualidade e luminosidade do seu próprio monitor, uma vez que os monitores utilizam formação de cor através do padrão RGB, ao passo que usualmente as reproduções gráficas padrões utilizam a escala CMYK para este fim.

    5. Entrega e Pagamento

    • Os serviços serão entregues no endereço fornecido pelo USUÁRIO no momento da realização do pedido. Após a confirmação do pedido, não é possível realizar a alteração do endereço de entrega.

    • No momento da confirmação do pedido será disponibilizado o acesso do USUÁRIO às ferramentas de pagamento de transações online, nas quais constarão todas as informações relacionadas à forma de pagamento dos Serviços adquiridos pelo USUÁRIO. Após a confirmação do pedido, não será possível alterar a forma de pagamento contratada.

    • O prazo para pagamento será sempre à vista para modalidade de boleto bancário e débito em conta, podendo ser à vista ou a prazo (quando aplicável) para a modalidade de pagamento através de cartão de crédito.

    • Todos os pagamentos efetivados através de cartão de crédito são processados através de conexão segura.

    • Caso o pagamento não seja efetuado ou a transação seja recusada por qualquer motivo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o pedido em questão será cancelado.

    • Por depender de terceiros, o prazo de frete indicado é meramente estimado, e corre por conta e risco do Contratante.

    • O SANTO IMPRESSO não possui ingerência sobre o prazo do frete, razão pela qual não pode ser responsabilizada por eventuais atrasos na entrega dos Serviços. Todavia, quaisquer dificuldades experimentadas pelo USUÁRIO na entrega de seu pedido deverão ser imediatamente informadas ao SANTO IMPRESSO, o qual se reserva o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a verificação do motivo do ocorrido e para a notificação do fato ao USUÁRIO.

    • A entrega será efetuada em dias úteis e no horário comercial, para qualquer pessoa que estiver no endereço indicado pelo USUÁRIO.

    • Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição do SANTO IMPRESSO, sendo responsabilidade do USUÁRIO pagar novamente os custos referentes ao frete para a repostagem do material.

    • Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição do SANTO IMPRESSO, sendo responsabilidade do USUÁRIO pagar novamente os custos referentes ao frete para a repostagem do material.

    • Ocorrendo retorno do pedido ao SANTO IMPRESSO devido a erros/omissões cadastrais ou rejeição sem devido motivo (a ser averiguado pela SANTO IMPRESSO) por parte do USUÁRIO, o reenvio da encomenda se dará apenas mediante depósito bancário favorecendo a SANTO IMPRESSO no valor do frete, além de envio por e-mail do comprovante do depósito e número de identificação do pedido.

    • Pedidos que retornarem ao SANTO IMPRESSO e permanecerem 30 dias corridos sem pagamento do frete para reenvio, contando a partir da data de notificação do retorno ao USUÁRIO, serão descartados sem direito a estornos ou indenizações em favor do USUÁRIO.

    • No ato da entrega o USUÁRIO também receberá o protocolo, sendo que a nota fiscal com a descrição dos Serviços será encaminhada ao USUÁRIO para o e-mail indicado em seu cadastro.

    • O USUÁRIO deverá preencher corretamente todos os dados exigidos para entrega a fim de evitar eventuais atrasos ou extravios.

    • O SANTO IMPRESSO não se responsabiliza por eventual retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do USUÁRIO, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

    6. Diretos e Obrigações das Partes

    • Após efetuado o pagamento do serviço solicitado, o USUÁRIO não mais poderá desistir da sua realização, vez que o serviço é realizado em caráter personalíssimo, destinado especialmente a ele, e inviável de comercialização para terceiros, motivo pelo qual, vindo a desistir do serviço, não haverá devolução da quantia paga.

    • Caso a produção do serviço não tenha sido iniciada, o SANTO IMPRESSO poderá, a seu exclusivo critério, parar o serviço e gerar um bônus da quantia paga, descontadas eventuais despesas realizadas, a ser utilizado em outro serviço pelo USUÁRIO, dentro do prazo máximo de 06 (Seis) meses. Vencido o prazo de 06 (Seis) meses, o crédito restará expirado, sem direito a qualquer estorno ou indenização.

    • Qualquer problema com os serviços solicitados deverá ser resolvido pelo USUÁRIO diretamente com o SANTO IMPRESSO. O USUÁRIO reconhece e tem total ciência de que o SANTO IMPRESSO se constitui em um mero instrumento divulgador do serviço, onde se disponibilizam informações para realização desta operação comercial.

    • Ao contratar os serviços do SANTO IMPRESSO, o USUÁRIO declara-se ciente de sua responsabilidade para com o conteúdo do arquivo por si enviado para impressão.

    • O SANTO IMPRESSO reserva-se o direito de não realizar serviços cujos arquivos contenham conteúdo pornográfico, discriminatório, profano, ofensivo, que notadamente desrespeitem a legislação pertinente a direitos autorais, de imagem e correlatos, que atentem à moral e aos bons costumes, bem como outros que, a seu critério, possam gerar ações indenizatórias ou prejudicar terceiros, ou que se constituam em crime ou contravenção penal, ou ainda, que firam quaisquer disposições legais vigentes.

    • O USUÁRIO autoriza o SANTO IMPRESSO a realizar cópias dos arquivos enviados quando da realização do pedido para fins de execução dos Serviços.

    • O SANTO IMPRESSO compromete-se a envidar esforços e seguir todos os padrões de segurança para que os arquivos digitais enviados pelo USUÁRIO não sejam acessados ou divulgados por terceiros ou para terceiros. Não obstante, o USUÁRIO reconhece que durante o envio dos arquivos, estes podem estar sujeitos à interceptação por terceiros ou à ação de hackers, hipótese na qual o SANTO IMPRESSO não poderá ser responsabilizado pela utilização indevida.

    • A responsabilidade do SANTO IMPRESSO está limitada à produção dos serviços solicitados pelo USUÁRIO dentro do prazo e nos padrões de qualidade ajustados, não podendo ser atribuída ao SANTO IMPRESSO a responsabilidade pelo pagamento de quaisquer despesas diretas ou indiretas, inclusive, mas não se limitando a, perdas e danos, honorários, indenizações, direitos autorais, entre outras.

    • O USUÁRIO reconhece e concorda que o conteúdo das propagandas do SANTO IMPRESSO, incluindo, sem limitação, textos, programas de software, músicas, sons, fotografias, gráficos, vídeos ou outros materiais contidos, bem como as informações divulgadas ao USUÁRIO através do serviço ou de anunciantes, podem estar protegidos por direitos autorais, de imagens, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e legislação aplicável.

    • O USUÁRIO reconhece e concorda que somente poderá utilizar materiais e informações com direito autoral conforme expressamente autorizado por quem de direito possa fazê-lo. E não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem autorização expressa do respectivo proprietário, sob pena de responsabilidade na forma da legislação vigente.

    • O USUÁRIO isenta o SANTO IMPRESSO, seus diretores e empregados, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações, incorridos por quaisquer terceiros ou sofridos pelo SANTO IMPRESSO com relação ou em decorrência de qualquer uso ou transmissão que ocorra sob endereço eletrônico e senha do USUÁRIO (login do USUÁRIO no SANTO IMPRESSO) e que viole os termos do serviço oferecido/solicitado, quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros, sem prejuízo de eventuais indenizações decorrentes.

    • O SANTO IMPRESSO poderá eventualmente modificar os termos do serviço oferecido, sendo o USUÁRIO notificado através das especificações técnicas de cada material. A contratação do serviço pelo USUÁRIO após tais modificações será entendida como concordância com a modificação efetuada.

    • O SANTO IMPRESSO reserva-se o direito de, a qualquer momento realizar promoções para a venda de seus serviços. As promoções serão sempre por prazo determinado, serão aplicáveis exclusivamente sobre o valor dos serviços (não serão aplicáveis sobre o frete) e poderão ser canceladas a qualquer tempo, a critério do SANTO IMPRESSO.

    7. Rescisão

    • O SANTO IMPRESSO poderá cancelar o acesso dos Contratantes aos serviços oferecidos como um todo ou a qualquer parte deste, a qualquer momento, com ou sem motivo, com ou sem aviso prévio, a critério exclusivo do SANTO IMPRESSO

    • O SANTO IMPRESSO poderá modificar ou descontinuar os serviços oferecidos no Website, independentemente do envio de notificação aos Clientes cadastrados, sempre considerando que a modificação ou descontinuação seja realizada antes da contratação de um determinado serviço.

    8. Utilização e Responsabilidades pelos Dados

    • As informações fornecidas pelo USUÁRIO são essenciais para a contratação dos Serviços e serão utilizadas pelo SANTO IMPRESSO exclusivamente para fins de cadastro, envio de nota fiscal e para a prestação de Serviços. O SANTO IMPRESSO compromete-se a não utilizar as informações para quaisquer fins ilícitos, bem como a não as divulgar a terceiros, a não ser em virtude de determinação por autoridades policial, judicial, públicas administrativas ou por força de lei.

    • O SANTO IMPRESSO compromete-se a não ceder ou comercializar informações cadastrais a terceiros. Entretanto reserva o direito de utilizar dados originários da navegação em seu website, de cadastro ou de uso de seu serviço para fins estatísticos e operacionais.

    • O SANTO IMPRESSO dispõe de recursos técnicos para zelar pela segurança dos dados do cadastro e informações pessoais contidas na ARTE do cliente com medidas razoáveis e de acordo com os padrões da indústria, no mínimo, a fim de evadir riscos inerentes à internet. Ainda assim, o USUÁRIO está ciente e concorda que a internet não é um meio completamente seguro. A utilização do site, serviços e produtos SANTO IMPRESSO implica em aceitação da isenção de responsabilidade da SANTO IMPRESSO quanto a prejuízos, incluindo, mas não limitados àqueles decorrentes do extravio de dados do USUÁRIO ou seu uso por terceiros.

    • No SANTO IMPRESSO, o uso de cookies é feito apenas para reconhecer um visitante constante e melhorar a experiência de compra. Os cookies são pequenos arquivos de dados transferidos de um site da web para o disco do seu computador e não armazenam dados pessoais. Durante todo este processo mantemos suas informações em sigilo absoluto. Vale lembrar que seus dados são registrados pelo SANTO IMPRESSO de forma automatizada, dispensando manipulação humana.

    • O SANTO IMPRESSO reserva-se o direito de utilizar dados originários da navegação em seu website, de cadastro ou de uso de seu serviço para envio de mensagens eletrônicas, NEWSLETTER, MENSAGENS SMS, podendo o cliente optar por ser removido da lista de envio de NEWSLETTER e MENSAGENS SMS promocionais através de contato com a SANTO IMPRESSO. O USUÁRIO concorda também, em receber ligações telefônicas ou mensagens eletrônicas pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) do SANTO IMPRESSO, para motivos operacionais ou para notificações sobre serviços do SANTO IMPRESSO em que foi demonstrado interesse explícito por parte do USUÁRIO.

    • O SANTO IMPRESSO não é responsável por consequências de uso mal-intencionado ou ilegítimo associado ao seu website, produtos ou serviços.

    • Em caso de alteração de qualquer um dos dados cadastrais informados pelo Contratante, estes deverão ser atualizados de imediato, ou estará o Contratante responsável por danos ou prejuízos que venham a ser causados ao SANTO IMPRESSO ou a terceiros pela falta de atualização de seu cadastro junto ao mesmo, que pode implicar em entrega errada, não realização da entrega, entre outros.

    • O Cliente responderá civil e criminalmente por qualquer prejuízo que venha a causar ao SANTO IMPRESSO, em decorrência do não cumprimento ou do cumprimento irregular do Termo de Uso, Navegação e Política de Privacidade do Website, das normas vigentes no país, bem como por quaisquer danos que venha a causar a terceiros, por ato ou fato resultante da utilização de informações em desacordo com os termos deste Instrumento e em virtude de quaisquer declarações falsas que utilize.

    9. Política de Trocas e Devoluções

    • A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente contrato não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

    • O SANTO IMPRESSO não poderá ser responsabilizado caso o conteúdo dos arquivos enviados esteja com problemas de correção dos textos, nomes, telefones, erros ortográficos e outros itens que compõem a arte, bem como caso o Cliente não siga as orientações indicadas no SANTO IMPRESSO.

    • O SANTO IMPRESSO não garante fidelidade de cores em nenhuma hipótese. Os impressos poderão apresentar variação de intensidade e tonalidade das cores, em relação ao monitor ou à prova impressa, bem como em relação às reimpressões. Os impressos poderão apresentar variação de tonalidade e/ou intensidade dentro do mesmo lote, não caracterizando defeito de impresso, os desvios de cores entre duas ou mais ordens, em comparação com uma ordem antiga, entre folhas soltas, os limites de tolerância nos cortes ou dobras, os formatos acabados, em todos os materiais, de 3mm de variação máxima.

    • Poderá ocorrer variação de até 10% nas cores entre os primeiros e últimos impressos do mesmo arquivo no mesmo lote, não caracterizando defeito de impressão.

    • O Contratante se declara ciente de que o canal SANTO IMPRESSO não é adequado para a contratação de serviços de impressão em escala Pantone.

    • O SANTO IMPRESSO assegura a reimpressão dos arquivos enviados, nos casos em que se comprovem defeitos exclusivos no processo de impressão. O cliente poderá solicitar a substituição dos produtos que julgar com defeito, respeitadas as variações decorrentes do processo de produção e impressão das gráficas, conforme o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.

    • Para todos os casos, a devolução total do material defeituoso é obrigatória para que se proceda com a análise e possível reimpressão. Os produtos deverão ser devolvidos, em sua embalagem original, sem indícios de uso e nas mesmas condições que forem recebidas. Se após análise ficar constatado que não houve defeito no processo de impressão, o material será enviado novamente para o cliente, não será realizado reembolso ou crédito para uma futura compra.

    • Uma eventual reimpressão será feita sempre tendo por base o mesmo arquivo.

    • Para iniciar o processo de devolução e análise do material, entre em contato com um de nossos canais de atendimento. O prazo para análise é de 05(cinco) dias úteis, a contar da chegada do produto no SANTO IMPRESSO.

    • O prazo para reclamações de eventuais defeitos é de 10 (dez) dias corridos da data da finalização da produção do pedido, exceto quanto às quantidades, que deverá ser reclamada no ato da retirada ou entrega. Não aceitamos reclamações após este prazo.

    • O Santo Impresso isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer serviço devolvido sem que o setor de Atendimento ao cliente seja comunicado, fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.

    10. Formas de Pagamento Aceitas

    10.1. Pagamento à vista:

    • boleto bancário;
    • débito em conta;
    • cartão de crédito;

    10.2. Pagamento parcelado:

    • cartão de crédito.

    10.3. Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pelo Santo Impresso por e-mail.

    11. Prazos de entrega e Forma de pagamento:

    11.1. - Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até três dias corridos. Em caso de divergência cadastral, o SANTO IMPRESSO entrará em contato com o Cliente.

    11.2. - Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até quatro dias úteis, a partir do pagamento.

    11.3. - Compras pagas por meio de débito em conta: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis.

    11.4. - Caso fortuito e força maior: Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.

    11.5. - Foro: Fica eleito o foro de domicílio do SANTO IMPRESSO para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste termo de serviços.